PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1204ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008739/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: EMÍDIO RICARDO SILVA GOMES
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/023863/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ALEXANDRE SARTORI VIEIRA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/025505/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ADALBERTO ALVES DE SALES
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/027176/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: SOLANGE SILVEIRA AMORIM
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
► 1205ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/030688/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FRANCISCO PORCIÚNCULA DA SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/021768/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ANTONIO MANNARINO
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
CONSELHEIRO/REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/017820/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA LYRIO
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/021536/18
RECORRENTE: JANE ALVES DE SOUZA BRANCO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
FCCN, EM 26 DE AGOSTO DE 2020.
