PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1286ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 080/003094/2016 – ESPELHO 030/010106/2021
RECORRENTE: – SAMUEL VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: – SÉRGIO DALIA BARBOSA
SUSTENTAÇÃO ORAL: – FELIPPE VIEIRA MONTEIRO OAB/RJ 221.261
► 1287ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008729/2017 – ESPELHO 030/010862/2021
RECORRENTE: – LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
PROCESSO: 030/016301/2017 – ESPELHO 030/010864/2021
RECORRENTE: – LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
PROCESSO: 030/010494/2016 – ESPELHO 030/012070/2021
RECORRENTE: – IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/005435/2018 – ESPELHO 030/012078/2021
RECORRENTE: – LP 336 EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
