PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, COM
INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.453ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/011141/2021
    RECORRENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
    RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
  2. PROCESSO: 030/011140/2021
    RECORRENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
    RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
  3. PROCESSO: 030/006890/2020
    RECORRENTE: – IGNÁCIO OSVALDO OLALLA
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
    RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
  4. PROCESSO: 030/015851/2020
    RECORRENTE: MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
    RELATOR: PATRÍCIA PORTO
    CC em 09 de outubro de 2023