PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21  DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.386ª Sessão Ordinária:

  • PROCESSO: 030/018.151/2017 (Espelho 030/011.103/2021)

RECORRENTE: –  SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: – DULCINÉA FERNANDES DE SÁ

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  • PROCESSO: 030/024.929/2019

RECORRENTE: – CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

CC, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.