PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 ► 1187ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/009856/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: MAURICIO DE SOUZA LEÃO CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

PROCESSO: 030/006775/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BIANCA FIGUEIRA SANTOS CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/021870/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: LEMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

PROCESSO: 030/007513/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GILSON ZACARIAS FREITAS CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/003072/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: LUCIA MATHIAS RABELO CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

 ► 1188ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/003073/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: LUCIA MATHIAS RABELO CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/013467/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: LEANDRO PACHECO DE SOUZA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

PROCESSO: 030/014139/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: SANDRA MIRIA GONÇALVES ANDRADE CONSELHEIRO/RELATOR: MANOEL ALVES JUNIOR

PROCESSO: 030/016454/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: ENRICO CALVETTE CONTI CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

FCCN, EM 27 DE JULHO DE 2020.