A Prefeitura de Niterói regulamentou, nesta terça-feira (16), sua Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão. O prefeito Axel Grael assinou em meio digital o decreto que institui a Política de Atendimento, em evento realizado na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Reserva Cultural. O decreto foi o primeiro documento da Prefeitura a tramitar integralmente pelo Processo Eletrônico, iniciativa que tem o objetivo de eliminar o uso do papel nos processos administrativos municipais.
A Política de Atendimento e a implantação do Processo Eletrônico estão conectadas pelo propósito de tornar a administração pública mais eficiente, ágil e inclusiva, por meio da transformação digital e da participação social. O prefeito Axel Grael destacou que as duas conquistas são resultado da modernização da gestão de Niterói iniciada em 2013, sempre com o objetivo de melhorar a vida dos moradores com a prestação de serviços de forma rápida, eficiente e em meio digital. “Assinar o primeiro documento pelo Processo Eletrônico é um momento histórico da administração pública de Niterói. A transformação digital que estamos realizando hoje não seria possível em 2013. Fizemos a opção pela modernização. O Processo Eletrônico gera transparência, organiza as informações e permite que os dados sejam de fácil acesso para o cidadão e para o servidor público”, afirmou o prefeito.
Com a Política de Atendimento e o Processo Eletrônico, Niterói vai poupar o tempo do cidadão, que pode solicitar e acompanhar o andamento de processos e serviços pela internet. Axel Grael afirmou que a economia de tempo é tão importante quanto a economia de papel e de recursos. “O Processo Eletrônico vai reduzir o período de tramitação de processos para até 10% do tempo original. A demora atrapalha a execução dos serviços e a entrega de resultados para a população. Vamos continuar avançando na modernização para Niterói ser referência em administração pública”, disse Axel Grael.
O evento da assinatura eletrônica do decreto que regulamenta a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão teve, além do prefeito Axel Grael, a presença da secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti; da secretária de Fazenda (SMF), Marília Ortiz; da controladora geral do município (CGM), Cristiane Mara Rodrigues Marcelino; do secretário executivo (SEXEC), Bira Marques; do secretário de Administração, Luiz Vieira; do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Niterói, vereador Binho Guimarães; e de Antônio Oscar, representante do Conselho Municipal de Transparência.
Um princípio do atendimento ao cidadão previsto no decreto, por exemplo, é um “Governo Integrado”, que usa canais e sistemas integrados para retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação redundante de documentos. A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti, fez um histórico da transformação digital de Niterói desde 2013 e apresentou os princípios fundamentais da Política de Atendimento e do Processo Eletrônico. “Nosso foco é todo no cidadão. O objetivo é sempre ampliar o acesso às informações sobre os serviços públicos. Queremos o máximo de transparência, simplicidade e inovação. Essas iniciativas aprimoram o diálogo da sociedade com a Prefeitura de Niterói”, destacou Ellen Benedetti.
A Política de Atendimento também estabelece que “cada solicitação deve gerar um número de protocolo que permita o acompanhamento pelo cidadão”, o que é fortalecido pela implantação do Processo Eletrônico. A secretária municipal de Fazenda (SMF), Marília Ortiz, disse que Niterói está hoje em um patamar elevado em gestão pública. “Quando a gestão se moderniza, o resultado aparece na ponta, na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A diretriz da Prefeitura em priorizar a questão dos serviços é a expressão de uma verdadeira democracia participativa”, afirmou Marília Ortiz.
A Política de Atendimento regulamenta o direito de o cidadão obter serviços digitais pela internet como primeira opção. Com o Processo Eletrônico, as solicitações que geram processos administrativos vão ser mantidas online, sem a necessidade de papel na tramitação. A controladora geral de Niterói (CGM), Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que a Prefeitura está trabalhando a transformação digital em conjunto com as melhores práticas de governança e de gerenciamento de riscos. “Com a pandemia, surgiram novos conceitos e novos modelos de processos administrativos. A Prefeitura tem a confiança necessária para inovar e aprimorar a gestão para que essas boas práticas beneficiem os cidadãos”, disse a controladora geral.
A implementação do Processo Eletrônico vai ocorrer de forma gradual até atingir a eliminação total do papel. A digitalização vai proporcionar, anualmente, uma economia de 25 toneladas de papel e de R$ 500 mil.
