22/04/2020 – Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para cadastramento no programa Empresa Cidadã. Sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves no Diário Oficial do dia 3 de abril, o programa prevê que a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários até outubro.
Em pronunciamento em suas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves informou que, até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) já cadastro 1.569 empresas, beneficiando 5.929 trabalhadores. Ainda existem cerca de 4 mil vagas disponíveis para o cadastramento.
“Essa é uma estratégia inovadora para ajudar pequenas e médias empresas a superarem esse momento difícil com a pandemia do coronavírus. Niterói é a única cidade do país com um programa desse tipo, para apoiar a atividade econômica. Peço aos empresários já inscritos que divulguem essa informação para que tenhamos todas as 10 mil vagas do programa preenchidas”, afirmou o prefeito.
Entre as pequenas empresas já cadastradas, estão restaurantes, lanchonetes, livrarias, papelarias, salões de beleza, comércio varejista em geral, empresas de turismo, de serviços de manutenção e consultórios odontológicos, entre outras atividades.
A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, destacou que as empresas inscritas receberam um adesivo do programa, que deverá ser fixado em um lugar visível e de fácil identificação em seus estabelecimentos. Além disso, todas as inscrições são analisadas e os resultados publicados no site da Transparência, para que os niteroienses tenham acesso a essas informações.
“E o empresário que, por acaso, teve o seu pedido indeferido por problema em algum documento enviado, pode verificar as pendências nos sites da Transparência e do Empresa Cidadã de Niterói, corrigir as informações e fazer um novo cadastro para não ficar de fora do programa. Muitos empresários já fizeram esse procedimento e hoje estão habilitados”.
Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. A secretária Giovanna Victer revelou ainda que, no dia 26, todas as empresas inscritas receberão um depósito simbólico de um centavo nas contas cadastradas para que a Prefeitura se certifique de que as informações estão corretas.
Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter regular com os tributos municipais.
Os interessados em realizar o cadastro devem acessar o site do programa Empresa Cidadã de Niterói e, em seguida, “solicitar adesão”. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
Renda Básica Temporária – O prefeito anunciou, também, que enviou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), mensagem executiva para a inclusão no programa de todas as famílias de alunos da rede municipal de Educação que não estejam incluídas no CadÚnico. Rodrigo Neves disse que, se aprovada, a medida deve beneficiar cerca de 7 mil famílias.
“A lei só nos autoriza entregar o cartão para quem está inscrito no Cadastro Único. Por isso, enviamos esta mensagem ao Legislativo. Espero que os vereadores aprovem a mensagem e a gente possa expandir esse benefício para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico. Como tenho afirmado, não vamos deixar nenhuma família desemparada neste momento”, afirmou o prefeito.
