Mais de 8 mil contribuintes receberam desconto no IPTU 2018 graças a nova Nota Fiscal Eletrônica de Serviços da cidade, a NitNota, que premia o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço em Niterói. São pessoas que, ao pagarem qualquer serviço na cidade, como academias, escolas e estacionamentos, exigiram a inclusão do CPF no documento fiscal e depois indicaram, no portal nitnota.com.br, o imóvel que receberia o abatimento. No total, a Prefeitura de Niterói concedeu quase R$ 85 mil de desconto no imposto predial de 2018.
Além do desconto no IPTU, quem exigiu a Nota Fiscal de Serviços entre 3 de abril e 17 de outubro também participou do sorteio de R$ 200 mil realizado em outubro. Dois vencedores, ambos moradores da cidade, dividiram o prêmio. Ao todo, 1.772.942 bilhetes concorreram.
O secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim, explica que o objetivo da NitNota é incentivar as pessoas a pedirem a nota fiscal, combatendo a sonegação.
“Ao pedir a nota fiscal com a identificação do seu CPF, o contribuinte concorre a prêmios em dinheiro, além de reduzir a sua carga tributária individual por obter reduções progressivas de seu IPTU. Indiretamente auxilia a Fazenda no combate à sonegação, proporcionando justiça fiscal”, informa.
Para usufruir dos benefícios do programa NitNota, basta se cadastrar no site nitnota.com.br e pedir sempre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando utilizar qualquer serviço em Niterói, como o de lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros. A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido.
Se o interessado já for usuário do sistema, basta entrar no site, clicar na opção “Acesse sua conta” e indicar o imóvel a ser beneficiado. Caso seja seu primeiro acesso ao portal da NitNota, o interessado deverá cadastrar-se clicando em “Cadastre-se agora” e indicar o CPF e o e-mail. Ele receberá um e-mail com link para a conclusão do cadastro.
Se o prestador de serviço não recolheu o tributo devido, o consumidor não poderá usufruir do benefício. O desconto no IPTU também só é aplicado para consumidores que não possuem débitos tributários com o Município. O contribuinte precisa indicar para qual imóvel quer o desconto, que não pode ter dívidas de IPTU ou taxa de coleta de lixo. O prazo para indicar imóvel para desconto no IPTU 2018 terminou em setembro. As notas emitidas depois do período poderão ser usadas para obter créditos no IPTU 2019.
