Prefeitura de Niterói dá orientações para prestação de contas do Programa Empresa Cidadã
Secretaria de Fazenda informa que a empresa que não prestar contas pelos recursos recebidos terá que devolver o auxílio financeiro relativo ao Programa. Prazo termina na sexta-feira (14)
A secretária de Fazenda de Niterói, MarÍlia Ortiz, e o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), João Carlos Romualdo, se reuniram com contadores do Município para esclarecer os principais pontos sobre a prestação de contas do Programa Empresa Cidadã. Durante o encontro, realizado nesta segunda-feira (10), foram apresentadas as etapas da prestação de contas, a lista de documentos exigidos e foram sanadas todas as dúvidas dos profissionais de contabilidade presentes no encontro. O prazo para que as empresas que participaram do Programa apresentem a prestação de contas termina na próxima sexta-feira (14).
A secretária MarÍlia Ortiz alertou os contadores sobre a importância de não perder o prazo da prestação de contas e sobre as penalidades previstas no Decreto Municipal nº 14.414/2022. Entre as sanções previstas às empresas, estão a suspensão, por dois anos, de acesso a programas promovidos pelo Município; e a devolução de todo o auxílio financeiro recebido relativo ao Programa, corrigido pela variação da Taxa SELIC. Outra penalidade que a empresa pode receber se não apresentar a prestação de contas é a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Esse é o momento de prestar contas à sociedade, dando transparência ao uso dos recursos públicos. Por isso, quem perder o prazo legal da prestação de contas sofrerá penalidades e precisará ressarcir os cofres públicos. O assunto requer seriedade e atenção, por isso é fundamental que as empresas não percam o prazo”, explicou a secretária Marília Ortiz.
O delegado do CRC-RJ de Niterói, João Carlos Romualdo, destacou durante o encontro a importância da colaboração mútua com a Secretaria de Fazenda de Niterói, dada a importância e a necessidade do cumprimento da prestação de contas do Programa Empresa Cidadã.
“Estamos unindo forças para esta conscientização, mobilizando todos os contadores de empresas beneficiadas em Niterói, para que não percamos o prazo legal da prestação de contas”, enfatizou João Carlos Romualdo.
A obrigatoriedade sobre a prestação de contas foi informada às empresas participantes no momento da aceitação ao Termo de Adesão. De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF), 46% das empresas ainda não fizeram a prestação.
“Cabe ressaltar que todas as empresas das três fases do Programa foram informadas sobre a prestação de contas pelos mesmos canais de comunicação disponíveis desde o momento da adesão ao Empresa Cidadã. As notificações com relação aos prazos e a prorrogação também foram transmitidas às empresas. A prestação de contas deve ser feita no site https://www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br. Todas as notificações da equipe técnica são feitas por esse mesmo link. Basta a empresa realizar o login na plataforma. Caso exista alguma pendência ao longo da prestação de contas, as empresas serão informadas por meio da própria plataforma”, destacou o coordenador da prestação de contas do Programa Empresa Cidadã, Nylfson Borges.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o e-mail duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br também foi disponibilizado para sanar dúvidas e dar orientações.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói e secretário municipal de Administração, Luiz Vieira, e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Niterói (SINCON), Magno Pacheco de Andrade.
