Programa estimula a emissão de notas fiscais e o combate à sonegação
O prefeito de Niterói, Axel Grael, lançou nesta segunda-feira (12), a nova versão do programa NitNota Cidadã, no Salão Nobre do Teatro Municipal de Niterói. O programa, realizado em parceria da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) com a Secretaria de Estado de Fazenda do RJ (Sefaz- RJ), terá como objetivo estimular a emissão de notas fiscais de serviços e de produtos. Para participar gratuitamente dos sorteios, o consumidor deverá se cadastrar no site NitNota Cidadã (www.nitnota.com.br) e assim, todas as vezes que consumir um bem ou serviço no Município, deverá pedir o CPF na nota fiscal.
De acordo com o prefeito, o principal objetivo do programa é combater a sonegação, garantir a transparência e criar um bom ambiente de negócios na cidade.
“Estamos falando de algo muito importante que é cuidar da arrecadação da prefeitura para que a gente possa desenvolver políticas públicas. É uma forma de criar um ambiente justo e responsável na cidade. Quando a gente tem uma situação de sonegação, é uma concorrência desleal para o outro empreendedor que honra o seu compromisso, cumpre a legislação, que paga os seus impostos. A sonegação é uma forma desleal de fazer uma concorrência já que o valor do imposto está incluído no preço do produto ou do serviço. Isso lesa também o consumidor, porque ele está pagando aquele valor referente ao imposto que deveria ser recolhido e isso não acontece. Então, quanto mais eficiente for o sistema de coleta, de cobrança dos impostos, mais justo é, porque a base de arrecadação é maior e a gente evita essas situações de concorrência desleal”, afirmou Grael.
A secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, explicou que, ao pedir o CPF na nota, o consumidor, além de concorrer a prêmios em dinheiro, estará ajudando a combater a sonegação fiscal e garantindo que os impostos pagos chegarão ao seu destino para que os serviços públicos como saúde, educação e segurança, sejam prestados pelo Município e pelo Estado.
“Já temos recebido contato de várias outras prefeituras que querem implantar uma proposta semelhante. A gente não quer parar por aí. Queremos ampliar o caráter de cidadania desse programa. É assim que a gente quer continuar o governo, construindo um fisco que seja transparente e próximo das pessoas e que construa com elas as políticas públicas, para que a gente consiga, juntos, entender o que é esse processo de cidadania, de prestação de serviços, de garantir que as organizações sociais do município tenham recursos para continuar suas tarefas e valorosas missões”, disse.
Cada nota fiscal emitida no CPF cadastrado terá um número cadastrado para o consumidor de bens e serviços concorrer à premiação. Serão realizados sorteios separadamente para notas de ISS, ICMS e para as instituições indicadas, ao todo serão sorteados R$600 mil em dinheiro, divididos em 33 premiações que variam de R$5 mil a R$50 mil. Os sorteios serão realizados no dia 22 de novembro, aniversário de 450 anos da cidade de Niterói.
A nova regra também irá beneficiar as organizações da sociedade civil de Niterói. Ao realizar o cadastro, o consumidor poderá indicar uma organização social sem fins lucrativos credenciada para também concorrer a prêmios. A cada nota fiscal emitida será atribuído um número. Quanto mais indicada for a instituição, maior é a chance de ganhar.
De acordo com Christa Vogel Grael, primeira-dama do município e coordenadora voluntária do programa Niterói Cidadã, o terceiro setor precisa de um olhar atento e parcerias para desenvolver seu trabalho.
“Eu gostaria de agradecer pela possibilidade dessa cooperação maior entre o terceiro setor e o poder público. Trabalhei por 13 anos no terceiro setor e sei de toda dificuldade que ele enfrenta, principalmente na questão dos recursos. A gente vai fazendo um trabalho de formiguinha, sensibilizando pessoas e buscando soluções”, contou.
Credenciamento das organizações da sociedade civil – Entre os dias 02 a 26 de maio foi disponibilizado o credenciamento das organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa NitNota Cidadã. Vinte e cinco Organizações da Sociedade Civil tiveram o credenciamento ao programa aprovado. As organizações sem fins lucrativos que aderiram ao programa atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e meio ambiente. Participaram do credenciamento as organizações que possuem, no mínimo, um ano, contados a partir da data de publicação do edital.
Desconto no IPTU – Mesmo com a alteração nas regras do Programa, será mantido o desconto no IPTU para os contribuintes que informarem o CPF nas notas fiscais de serviços contratados no município. Eles terão até o dia 30 de setembro para indicar o imóvel que será beneficiado com os créditos do ISS para abatimento de até 100% no IPTU do ano seguinte. A indicação do imóvel deverá ser feita pelo Sistema de Nota Fiscais de Niterói (https://nfse.niteroi.rj.gov.br/).
Também participaram da cerimônia de lançamento o secretário Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira; o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Valéria Braga; o secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique Moraes; o subsecretário municipal de Governo, Rodrigo Martins e o subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Thompson Lemos da Silva Neto, além dos vereadores Anderson Pipico e Jonathan dos Anjos.
