A Prefeitura de Niterói vai prorrogar até dezembro o programa Empresa Cidadã, que auxilia micro e pequenas empresas do município com recursos para o pagamento de sua folha. A extensão do benefício foi aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves (Lei Nº 3541/2020). O programa é uma das ações desenvolvidas pelo poder público municipal para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
Pela lei aprovada pelos vereadores, o pagamento do benefício até o fim deste ano independe de novo termo de adesão, sendo mantidas todas as condições, obrigações e sanções estabelecidas na Lei nº 3.482, de 02 de abril de 2020, na Lei nº 3.496, de 07 de maio de 2020 e na Lei nº 3.506, de 04 de junho de 2020, com seus respectivos regulamentos.
