28/05/2020 – A Prefeitura de Niterói vai pagar um auxílio financeiro emergencial para Microempreendedores Individuais que atuem como cabeleireiros, profissionais de estética, de cuidados com a beleza e podólogos, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A lei que prevê o benefício foi aprovada pela Câmara e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28) após a sanção do prefeito Rodrigo Neves. O auxílio, no valor de R$ 1 mil, será pago em parcela única, no dia 15 de junho.
Os profissionais poderão se cadastrar para receber o benefício entre os dias 1 e 10 de junho no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Para ter direito ao auxílio, os microempreendedores individuais que atuam no setor não precisarão ter alvará no município.
Entretanto, terão que cumprir os seguintes pré-requisitos: não terem sido beneficiados por outros programas de auxílio financeiro mensal, aprovados por Leis Municipais; terem inscrição ativa no CNPJ; terem adquirido sua inscrição no CNPJ antes do dia 1º de março de 2020; não serem servidores públicos, ainda que aposentados, ou pensionistas; não serem sócios de sociedades empresárias ativas; não serem pessoas politicamente expostas ou evidenciar riqueza desproporcional ao rendimento máximo auferido por um microempreendedor individual.
“O apoio é importante para uma categoria que ficou prejudicada por conta das regras do isolamento social. São na sua maioria mulheres chefes de família. Cuidam dos filhos, netos e tomam conta dos mais velhos. O auxílio chega em um momento muito importante”, explicou a secretária de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer.
O auxílio financeiro emergencial em parcela única aos Microempreendedores Individuais que atuem como cabeleireiros ou como profissionais de estética e de cuidados com a beleza e podólogos foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.504/2020 e regulamentado pelo Decreto Nº 13.615/2020.
