A Prefeitura de Niterói formou um grupo de trabalho com a participação de representantes do governo municipal e de lojistas da cidade para discutir possíveis alterações no capítulo que trata da tributação do jirau no Código Tributário do Município. O jirau é uma espécie de mezanino das lojas. A criação do grupo de trabalho foi sugerida pela secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer. Ela reuniu nesta quarta-feira (22), em seu gabinete, secretários municipais, técnicos da Fazenda e representantes dos lojistas para discutir a questão.
“Nós criamos esse grupo de trabalho para chegarmos a um entendimento com os comerciantes. Como essa questão é muito importante para o comércio da cidade, queremos encontrar uma solução juntos para que ninguém se sinta prejudicado”, disse Giovanna Victer.
O jirau foi incluído na área tributável das lojas no Código Tributário de Niterói em 1998. Todos os empreendimentos posteriores, onde os projetos aprovados apresentavam a indicação do jirau, a sua área foi incorporada à área tributável.
Como o Código Tributário Municipal considera a superfície do jirau como parte integrante da área edificada tributável, na forma do inciso II do parágrafo 3º do artigo 13, atualmente o contribuinte é obrigado a comunicar à Secretaria Municipal de Fazenda qualquer alteração no imóvel que possa afetar o cálculo do IPTU.
A Secretaria Municipal de Fazenda realiza, regularmente, a fiscalização dos estabelecimentos para identificar esses acréscimos e promover os acertos cadastrais e os respectivos ajustes nos lançamentos tributários.
O grupo de trabalho formado nesta quarta-feira terá até o dia 26 de junho para apresentar uma proposta de alteração no Código Tributário no que diz respeito à tributação da área do jirau das lojas da cidade.
Participaram do encontro os secretários municipais de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, e de Administração, Fabiano Gonçalves, o presidente do Sindlojas, Charbel Tauil Rodrigues, o presidente do CDL, Luiz Vieira e o diretor comercial do Plaza Shopping, Carlos Freitas.
