SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.374ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/027.625/2017 (Espelho 030/017.762/2021)
RECORRENTE: J.P. PROJETOS, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: MARCELLO LEAL
CC. EM 14 DE OUTUBRO DE 2022
