CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1504º .
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.505ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/026770/2018
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
REVISOR EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/033521/2019
RECORRENTE: OSWALDO PASCHOAL ANVERSA JUNIOR
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/016468/2022
RECORRENTE: JOSÉ RICARDO VIDAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO> 030/030286/2019
RECORRENTE: IT INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA
REP. DA FAZENDA ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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CC em 17 de maio de 2024
