CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1505º .
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.506ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/006678/2023
RECORRENTE: ACE ADVENTURE EVENTOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: PATRÍCIA PORTO GUIMARAES
SUST. ORAL: DRA. ALINE FRIMM KRIEGER – OAB/RJ 210.781
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PROCESSO: 030/0006677/2023
RECORRENTE: ACE ADVENTURE EVENTOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: PATRÍCIA PORTO GUIMARAES
SUST. ORAL: DRA. ALINE FRIMM KRIEGER – OAB/RJ 210.781
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PROCESSO: 030/006676/2023
RECORRENTE: ACE ADVENTURE EVENTOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: PATRÍCIA PORTO GUIMARAES
SUST. ORAL> DRA, ALINE FRIMM KRIEGER – OAB/RJ 210.781
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PROCESSO: 030/006675/2023
RECORRENTE: ACE ADVENTURE EVENTOS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: PATRÍCIA PORTO GUIMARAES
SUST. ORAL: DRA. ALINE FRIMM KRIEGER OAB/RJ 210.781
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CC em 17 de maio de 2024
