CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1507, na Sala de Reuniões do Conselho de Contribuintes –
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.508ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/006571/2021
RECORRENTE: MARCELA ALMEIDA DA MATTA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/033549/2019
RECORRENTE: VICTOR F. DE ARAÚJO COUTINHO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/033561/2019
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/006528/2021
RECORRENTE: FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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SESSÃO CANCELADA
CC em 24 de maio de 2024
