CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1508, na Sala de Reuniões do Conselho de Contribuintes –
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.509ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/0033563/2019
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/000214/2020
RECORRENTE: SERGIO SOUZA BOCALETI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/000215/2020
RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/000642/2020
RECORRENTE: ARY TOFFANO DE AZEVEDO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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SESSÃO CANCELADA
CC em 24 de maio de 2024
