CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00H, na Sala de Reuniões do Conselho de Contribuintes –
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.507ª Sessão Ordinária:
*PROCESSO: 030/033691/2019
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO
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- PROCESSO: 030/006325/2021
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO
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- PROCESSO: 030/000504/2020
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO
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CC em 03 de junho de 2024
