CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1507, na Sala de Reuniões do Conselho de Contribuintes –
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.508ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/0017087/2019
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TRISTÃO
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- PROCESSO: 030/01414/2022
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST, ORAL: DR. MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TRISTÃO
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- PROCESSO: 030/000712/2023
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST, ORAL: DR. MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TRISTÃO
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- PROCESSO: 030/000918/2023
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MARCO ANTÔNIO DA ROCHA TRISTÃO
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CC em 05 de junho de 2024
