CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1510ª EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.511ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/033561/2019

RECORRENTE: CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO

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  • PROCESSO: 030/033563/2019

RECORRENTE:  CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO

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  • PROCESSO: 030/000214/2020

RECORRENTE: SÉRGIO SOUZA BOCCALETTI

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO

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  • PROCESSO: 030/000215/2020

RECORRENTE: SÉRGIO SOUZA BOCCALETTI

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL S. PINTO

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CC em 06 de junho de 2024