CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1512ª. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.513ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/009189/2020
RECORRENTE: JOSÉ CICERO DA SILVA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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- PROCESSO: 030/0007507/2023
RECORRENTE: CRISATINA DIAS ESTEVAM LEAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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- PROCESSO: 030/012062/2021 (ESPELHO DO PA 030/05645/2018)
RECORRENTE: VILLA ALMELINO EIRELI EPP
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 17 de junho de 2024
