CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO Nº 1517ª, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.518ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/017775/2023
RECORRENTE: CONFIDENCE CORRETORA DE CÂMBIO S/A
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. GUILHERME GARCIA KAMIDA KIEL OAB/SP 489.003
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- PROCESSO: 030/017776/2023
RECORRENTE: CONFIDENCE CORRETORA DE CÂMBIO S/A
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. GUILHERME GARCIA KAMIDA KIEL OAB/SP 489.003
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- PROCESSO: 030/017777/2023
RECORRENTE: CONFIDENCE CORRETORA DE CÂMBIO S/A
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. GUILHERME GARCIA KAMIDA KIEL OAB/SP 489.003
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- PROCESSO: 030/017778/2023
RECORRENTE: CONFIDENCE CORRETORA DE CÂMBIO S/A
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. GUILHERME GARCIA KAMIDA KIEL OAB/SP 489.003
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CC em 05 de julho de 2024
