SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.379ª Sessão Ordinária:

  • PROCESSO: 030/023.269/2018 (ESPELHO 030/015.489/2021)

     RECORRENTE: – ALEXANDRE POYARES NOLASCO

     RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

     RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

  • PROCESSO: – 030/014.962/2016 (030/015.468/2021)

     RECORRENTE: –  AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

     RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

     RELATOR: ROBERTO PEDREIRA CURI

  •  PROCESSO: – 030/013.957/2018

    RECORRENTE: – MILVIA MARIA DE CASTRO

    RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

    REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO

    RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

  • PROCESSO: – 030/026.789/2019

    RECORRENTE: – RIO ARTE NITERÓI EIRELI

    RECORRIDO: –  RAFAEL HENZE PIMENTEL

    RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

   CC. EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022