CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.521ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/002839/2023
RECORRENTE: QUALITYLIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: FELIPE ALBUQUERQUE
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- PROCESSO: 030/012246/2021
RECORRENTE: MAURÍCIO LOFIEGO FAJARDO
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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- PROCESSO: 030/033452/2019
RECORRENTE: KATIA E KATHYLLIN CABELEIREIROS LTDA ME
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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- PROCESSO: 030/012249/2021
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: RICARDO DA CRUZ FALCÃO
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
RECORRIDO: RICARDO DA CRUZ FALCÃO
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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CC em 15 de julho de 2024
