PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1523 – EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.524ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/001046/2023 (APENSOS 030/001048/23 E 030/001058/2023)
RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DRA. RAQUEL GABRIELA ALVES CAMPOS
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CC em 26 de julho de 2024
