CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.527ª Sessão Ordinária:

  • PROCESSO: 030/017660/2021

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

           RECORRIDO: NICE SERVIÇOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA

           REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

           RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE

            _________________________________________________________________

  • PROCESSO: 030/001541/2019

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

           RECORRIDO: ROBERTO SHOLL BAILLY

           REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

           RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

            _________________________________________________________________

  • PROCESSO: 030/018236/2018

RECORRENTE: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO

           RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

           REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

           RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

            _________________________________________________________________           

  • PROCESSO: 030/019284/2022

RECORRENTE: THEREZINHA DE JESUS AMARAL CORDOVIL

          RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

          REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

          RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO

            CC EM 12 DE AGOSTO DE 2024