CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.528ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018236/2018
RECORRENTE: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
REATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: SR. PAULO AFONSO R. PEGADO
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CC em 19 de agosto de 2024
