CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.530ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/015396/2019
RECORRENTE: PERCOST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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- PROCESSO: 030/017277/2022
RECORRENTE: VALÉRIA BRAGA DA SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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- PROCESSO: 030/024245/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: G. S. MOURA BELEZA E ESTÉTICA ME
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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CC em 22 de agosto de 2024
