CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TERMINO DA SESSÃO DE Nº 1530, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.531ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/011575/2022
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ESPÓLIO DE TRISTÃO MARTINS FILHO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/001788/2023
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ESPÓLIO DE TRISTÃO MARTINS FILHO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/007585/2022
RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 22 de agosto de 2024
