CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO APÓS A SESSÃO DE Nº 1500ª.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.501ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/04433/2022
RECORRENTE: ALMIR MOREIRA GIOVANINI
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
REVISOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE
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- PROCESSO: 030/013743/2022
RECORRENTE HOSPITAL VETERINÁRIO DE NITERÓI S/S
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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CC em 02 de maio de 2024
