CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1534, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.535ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/016335/2023
RECORRENTE: HAMMERNIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/016344/2023
RECORRENTE: HAMMERNIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/30332/2019
RECORRENTE: RIO HOME CARE EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATO: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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CC em 30 de agosto de 2024
