REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO AO FINAL DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1539º, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.540ª Sessão Ordinária:
• PROCESSO: 9900051217/2023
RECORRENTE: SÉRGIO AUGUSTO FIGUEIRA DE SEIXAS FILHO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
• PROCESSO: 9900011634/2024
RECORRENTE: REGINA MARIA PERALTA DAWES SOARES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
CC em 12 de setembro de 2024
