PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.541ª Sessão Ordinária:

• PROCESSO: 030/010405/2023

RECORRENTE:  CLAUDIO COUTO DOS SANTOS

      RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

      REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

      RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

      SUST. ORAL: DR. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS

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                        CC em 20 de setembro de 2024