CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1541, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.542ª Sessão Ordinária:

  • PROCESSO: 030/015851/2020

RECORRENTE:  MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

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  • PROCESSO: 030/001835/2022

RECORRENTE:  SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

RELATOR: ANA CAROLINA FONSECA  BESSA 

                        CC em 20 de setembro de 2024