CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.543ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/022003/2018
RECORRENTE: JP PROJETOS, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PATRICIA PORTO REBEL GUIMARÃES
SUST. ORAL: DR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/RJ. 137.466
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- PROCESSO: 030/021992/2018
RECORRENTE: JP PROJETOS, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PATRÍCIA PORTO REBEL GUIMARÃES
SUST. ORAL: DR. PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/RJ. 137.466
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CC em 26 de setembro de 2024
