CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1543, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.544ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900004311/2024
RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
REORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/011487/2023
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: GARY EVAN MATYAS E ANA CRISTINA LOURIVAL CARRIELO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/002055/2022
RECORRENTE: PAULO NEY RAPOSO DE VASCONCELLOS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 030/010841/2022
RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
PROCESSO: 030/008802/2022
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MAURO ANTONIO DO COUTO
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
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CC em 26 de setembro de 2024
