CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.545ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900011634/2024
RECORRENTE: REGINA MARIA PERALTA DAWES SOARES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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PROCESSO: 030/002222/2023
RECORRENTE: ESPÓLIO DE HELENICE MORETT SILVA ROMANO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 030/010405/2023
RECORRENTE: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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CC em 07 de outubro de 2024
