CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1545, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.546ª Sessão Ordinária:
ROCESSO: 030/008673/2022
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
PARA O RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ ALBERTO SORAES
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PROCESSO: 030/013566/2023
RECORRENTE: MARCELLO DE SÁ BAPTISTA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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CC em 07 de outubro de 2024
