CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00HS, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.547ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/002523/2020
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: DATUM SERVIÇOS HIDROGRÁFICOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DRA. THAÍS TAVARES DE ALMEIDA – OAB/RJ. 146.548
PARA O RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: DATUM SERVIÇOS HIDROGRÁFICOS LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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CC em 11 de outubro de 2024
