CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1550, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.551ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900052120/2023
RECORRENTE: PASSALINI ALMEIDA GESTÃO E INVESTIMENTO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUST. ORAL: DR. EDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS OAB/RJ. 180.990
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CC em 18 de outubro de 2024
