CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1551, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.552ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007918/2020
RECORRENTE: MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 030/002953/2023
RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE DA COSTA AGUIAR
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
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PROCESSO: 030/011037/2023
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
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CC em 18 de outubro de 2024
