CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.563ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/00547/2023
RECORRENTE: MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS, TRISTÃO MARTINS NETO, JANAINA DA CONCEIÇÃO MONTEALEGRA MARTINS LO BIANCO E MARCOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MONTE ALEGRE MARTINS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. DIOGO FERRAZ
_____________________________________________________________________________
CC em 16 de dezembro de 2024
