CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1564, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.565ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 30/027207/2019
RECORRENTE: SUELY JARDIN GOMES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO: 30/014573/2021
RECORRENTE: PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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PROCESSO: 30/005727/2023
RECORRENTE: ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
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CC em 30 de dezembro de 2024
