CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1566ª, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.567ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/012990/2022
RECORRENTE: ELIZETE MARIA ALVES LUZ
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 030/017298/2022
RECORRENTE: ATLANTIC VISA SERVICE LTDA EPP
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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PROCESSO: 990002323/2024
RECORRENTE: ANA PAULA FERREIRA LARA DE ASSIS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 9900022741/2024
RECORRENTE: MAR RESENDE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: PATRÍCIA REBEL
CC em 09 de janeiro de 2025
