REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO 1553, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.554ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/017715/2018
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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PROCESSO: 030/019334/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
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PROCESSO: 030/000975/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO PESSANHA FERNANDES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
CC em 25 de outubro de 2024
