REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.573ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000508/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: VICENTE DE PAULO P. DE MACEDO SOARES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/006849/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: DEPYLARTE ESPECIALIZADA EM DEPILAÇÃO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
REVISOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
CC em 14 de fevereiro de 2025
