REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.575ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/006849/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: DEPYLARTE ESPECIALIZADA EM DEPILAÇÃO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE VALLE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES
REVISOR I: ERMANO TORRES SANTIAGO
REVISOR II: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/002055/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: PAULO NEY RAPOSO DE VASCONCELLOS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REVISOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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PROCESSO: 9900058127/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: PAULO CEZAR AMARAL SOARES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA
CC em 17 de março de 2025
