REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.557ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/017715/2018
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SÔNIA MARIA SIMAS BOCLIN BORGES
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO: 030/011629/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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PROCESSO: 030/018339/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: RAUL LOPES MEDEIROS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
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PROCESSO: 030/007500/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MAPT ENTRETENIMENTO LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
CC em 11 de novembro de 2024
