Foi realizada nesta sexta-feira, 29, às 11h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação dos Relatórios Fiscais do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2017.
O secretário da Fazenda de Niterói, Pablo Villarim, explicou que o governo municipal iniciou o exercício com orçamento previsto de R$ 2.345.507.811 para a receita e de igual valor para as despesas. Entretanto, encerrou o 2º quadrimestre com superávit orçamentário de R$ 347.689.008 reais, ou seja, 192,06% superior ao do mesmo período de 2016. Este resultado se deve a política de redução de despesas do mandato atual e ao incremento da receita arrecadada.
Durante a sessão, Villarim destacou os esforços realizados pela Fazenda municipal em fortalecer a área de tributação e fiscalização e os investimentos em sistemas e novas tecnologias a fim de explorar o potencial de geração de receitas próprias, reduzir iniquidades fiscais existentes e ampliar a base efetiva de contribuintes.
“Apesar da crise, os demonstrativos aqui apresentados evidenciam que Niterói está com as finanças equilibradas, pois cumpre os limites para gastos com pessoal e dívida pública. Seguiremos com o trabalho de fortalecimento das receitas próprias, atentos, humildes e austeros”, disse.
A seguir, quadro resumo com o desempenho do Município em relação os limites legais e constitucionais:
| QUADRO RESUMO | Limite Legal | Até o 2º Quadrimestre 2017 | VARIAÇÃO (%) |
| Gastos Com PessoalPoder Executivo | No máximo 54% da ReceitaCorrente Líquida – RCL | 918.910.322,90 | 41,68% |
| Dívida Consolidada Líquida | No máximo 120% daReceita Corrente Líquida -RCL | 402.035.566,00 | 18,23% |
| Operações de Crédito | No mínimo 16% da ReceitaLíquida de Impostos – RLI(anual) | 66.399.147,90 | 3,01% |
| Aplicação em Saúde | No mínimo 15% da ReceitaLíquida de Impostos – RLI(anual) | 183.538.180,70 | 20,19% |
| Aplicação emEducação | No mínimo 25% da ReceitaLíquida de Impostos(anual) | 215.203.452,30 | 23,55% |
A Secretaria de Fazenda de Niterói agradece a todos os contadores e técnicos que colaboraram direta e indiretamente com a instituição para tornar possível o cumprimento dos prazos com os órgãos externos e realização da audiência pública.
Equipe da Superintendência de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda na Câmara dos Vereadores após Audiência Pública.
